Regulamentação do Programa Mover institui regras de reaproveitamento de carros velhos e cobra dispositivos de segurança que incluem tecnologias alternativas
Em sua visita à fábrica da Nissan em Resende (RJ), o Presidente Luís Inácio Lula da Silva aproveitou para sancionar o decreto que regula o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação).
O Mover é um dos principais planos do Brasil para reduzir as emissões de carbono e consiste, basicamente, em isenções tributárias a quem investe em tecnologia e faz carros menos poluentes.
O Decreto que regulamenta o Mover estabelece, agora, um cronograma detalhado para que fabricantes e importadores adaptem seus modelos aos novos padrões de reciclabilidade, desempenho estrutural e eficiência energética.
Carros recicláveis
Segundo o decreto, os carros que forem lançado a partir de 2027 deverão ser, no mínimo, 80% recicláveis ou recuperáveis. Em 2030, todos os carros à venda deverão atingir 85% de reciclabilidade e 90% de recuperabilidade (aproveitamento nem que seja para gerar energia).
Também será permitido que, desde agora, as fabricantes adquiram sucatas em ferro-velhos e leilões, a fim de reciclá-los adequadamente e já adquirir “crédito” para quando a norma entrar em vigor. Além disso, o grau de cumprimento desse e outros requisitos será determinante para mensurar o benefício tributário que a montadora receberá
Itens de segurança obrigatórios nos carros novos
O Programa Mover também institui regras inéditas de segurança veicular para modelos das categorias M1 e N1 — correspondentes a carros de passeio e furgões leves. A partir de 2025, todos os veículos novos precisarão atender ao chamado índice InTec, que mede o cumprimento de uma lista de itens obrigatórios de proteção estrutural e tecnologias assistivas à condução.
Em um primeiro momento, será exigido que 85% dos requisitos do Grupo A estejam presentes de fábrica — percentual que sobe para 90% em 2026 e chega a 100% em 2027. Entre os itens desse grupo estão o controle de estabilidade, aviso de cinto desafivelado, luz diurna (DRL) e câmera de ré.
A partir de 2027, os modelos também precisarão atender aos requisitos do Grupo B, que inclui sistemas mais avançados, como frenagem autônoma, proteção para pedestres, alerta de saída de faixa e monitoramento da pressão dos pneus. O índice de cumprimento desses itens aumentará anualmente até atingir 90% em 2031.
Tecnologias inovadoras, como sensores de ponto cego, assistente de permanência em faixa e controle de cruzeiro adaptativo, poderão ser usadas como substitutas parciais das exigências tradicionais, desde que homologadas.
Todos os dados deverão ser informados no pedido de concessão do CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito). Também há espaço legal para o surgimento de eventuais tecnologias que ainda vivem no campo das ideias, como dispositivos de bloqueio da ignição sensíveis ao álcool;
Essas tecnologias ainda incluem sistemas de comunicação automática entre carros (à moda do TCAS usado em aviões comerciais) e entre carros e estradas, que são previstos nas próximas fases de cobertura 5G dos celulares. Caso as montadoras optem por esses mecanismos, pode ser necessário alguma regulamentação extra pelo Contran, mas o decreto já prevê que a engenhosidade contará pontos para os requisitos mínimos.
Metas ambiciosas do Programa Mover
No ciclo “tanque à roda”, a meta do Mover é reduzir o consumo energético médio dos veículos em 12% até 2031; no ciclo “poço à roda”, o objetivo é cortar pela metade as emissões de CO₂ até 2030, tomando 2011 como base. Para viabilizar essas mudanças, o governo federal destinará R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros até 2028, incentivando tecnologias mais limpas e eficientes.
Estudos apontam que, além de cortar emissões, o programa pode gerar economia de até R$ 8 bilhões em combustíveis entre 2027 e 2031. Com a adesão a veículos elétricos e melhorias nos modelos a combustão, as emissões podem cair até 17,5% em carros de passeio e 15% nos comerciais leves até 2027. Além do ganho ambiental, o Mover fortalece a competitividade da indústria brasileira no cenário global.
Foto principal | alcolock/Divulgação
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