As crianças já foram tema de Redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) algumas vezes. Em 2014, por exemplo, os candidatos precisaram falar sobre publicidade infantil no Brasil. Em 2005, sobre o trabalho infantil. Nestas horas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser uma mão na roda como repertório.
Citando o Estatuto (ou, ainda melhor, um de seus artigos) o candidato demonstra ter domínio do tema, ao apresentar uma proposta concreta e específica.
Abaixo, entenda como funciona este documento e tome nota de 5 de seus artigos selecionados pelo GUIA DO ESTUDANTE!
+ O que é repertório na redação do Enem?
O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Para citar o Estatuto da Criança e do Adolescente na redação, primeiro é preciso entender o que ele é e como funciona.
Em 1990, com a promulgação da lei, crianças e adolescentes passaram a ter seus direitos fundamentais assegurados. O estatuto nada mais é que uma Constituição que prevê a essa parcela da população todos os direitos humanos fundamentais, como educação, lazer, dignidade, saúde, convivência familiar e comunitária.
Continua após a publicidade
O estatuto inovou ao trazer, num conjunto de leis próprias do país, os princípios aprovados na Convenção sobre os Direitos da Criança, assinado pelo Brasil na ONU (Organização das Nações Unidas) em 1989. À época, foi considerado um conjunto de leis progressista, tornando-se referência para outros países da América Latina ao colocar a infância e adolescência na agenda política nacional, como um assunto urgente a ser tratado e discutido.
Ou seja, crianças e adolescentes passaram a ter direitos e usufruir propriamente deles, com as ressalvas necessárias ao considerá-las sujeitos em desenvolvimento.
+ Entenda como funciona o Estatuto da Criança e do Adolescente
5 artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente para citar na redação
O ECA pode ser citado a qualquer momento do texto: na introdução, para contextualizar o tema; no desenvolvimento, como reforço do argumento; e na proposta de intervenção, ao exigir que os poderes responsáveis assegurem o cumprimento da lei.
Continua após a publicidade
E quer mais uma notícia boa? Ao citar um único artigo do estatuto na introdução, o candidato já ultrapassa o mínimo de 2 linhas exigidas pela banca. Introduções menores que isso são consideradas embrionárias – uma forma de dizer que elas não se desenvolveram o suficiente.
Veja só um exemplo de como o ECA poderia ser mobilizado no início do texto:
“O artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que ‘é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz’. No entanto, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) registrou 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2023. Este fato demonstra a falta de monitoramento e regulação por parte do Estado sobre a condição de vida destes indivíduos.”
Abaixo, o GUIA DO ESTUDANTE listou 5 artigos que tratam de direitos distintos. Confira!
Continua após a publicidade
1. Sobre a saúde da criança e do adolescente
“Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”
2. Sobre proteção da criança e do adolescente contra violência física
“Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014).”
3. Sobre respeito à criança e ao adolescente
“Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”
4. Sobre responsabilidade com a criança e o adolescente
“Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.”
Continua após a publicidade
5. Sobre cultura e esportes para a criança e o adolescente
“Art. 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.”
+ 6 erros que podem tirar nota da conclusão da sua redação no Enem
Entre no canal do GUIA no WhatsApp e receba conteúdos de estudo, redação e atualidades no seu celular!
Compartilhe essa matéria via:
WhatsAPP
Telegram
Prepare-se para o Enem sem sair de casa. Assine o Curso GUIA DO ESTUDANTE ENEM e tenha acesso a todas as provas do Enem para fazer online e mais de 180 videoaulas com professores do Poliedro, recordista de aprovação nas universidades mais concorridas do país.
Publicidade
