Ministro do STF, Luiz Fux (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
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A expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) é que o ministro Luiz Fux vote nesta terça-feira, 21, pela absolvição de todos os sete réus do quarto núcleo da trama golpista. O voto deve trazer os mesmos fundamentos apresentados pelo ministro para absolver seis dos oito réus do núcleo principal das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por já ter apresentado as premissas aos colegas da Primeira Turma, Fux deve ser mais breve no julgamento do chamado núcleo da desinformação. Se em setembro ele usou 12 horas para votar, amanhã deve fazer isso em cerca de duas horas.
As provas serão analisadas por Fux à luz dos fundamentos apresentados pelo ministro no julgamento do primeiro núcleo. Um dos pontos principais, que deve ser retomado, é que um réu não pode ser condenado apenas por planejar um crime. Em outro aspecto, é provável que a Primeira Turma debata se as mensagens de Whatsapp, que têm natureza privada, podem ser usadas como prova para subsidiar condenações.
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Enquanto na primeira leva de réus julgados Fux condenou apenas dois de oito, nessa fase, a expectativa é que o ministro absolva todo o núcleo quatro pelo que considera falta de provas de que tivessem participado de forma consciente do planejamento de um golpe.
O núcleo é formado por sete réus:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
- Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos réus. Em sua justificativa, Gonet associou diretamente a campanha de fake news promovida pelo grupo aos ataques violentos ocorridos em Brasília.
Segundo o chefe da PGR, houve um “manejo estratégico de informações sabidamente falsas como instrumento de desestabilização social”. Para ele, “a revolta popular verificada ao final do iter criminis (caminho do crime) tem relação causal com a trama gerada e insuflada pela ação deste núcleo de acusados”.
Revisão do Voto
Na semana passada, Fux pediu para revisar o voto proferido no núcleo um. Segundo assessores próximos do ministro, está sendo feita a revisão gramatical no texto, sem qualquer tipo de mudança no teor do voto. O ministro deve devolver o voto para publicação do acórdão até a próxima semana.
O acórdão é a transcrição do julgamento, com todos os votos proferidos. Somente com o documento publicado é que começa a contar o prazo de cinco dias para os réus apresentarem recurso. As defesas têm direito a embargos de declaração, um tipo de recurso que não tem potencial para reverter condenações, mas pode resultar na mudança pontual de alguns aspectos – por exemplo, o tamanho da pena aplicada a cada réu.
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