Na semana passada, o Ministro dos Transportes, Renan Filho, revelou uma proposta que pretende acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta que prevê a redução de custos e exigências inclui outra mudança que altera bastante a lógica do processo de habilitação: candidatos poderão tirar a carteira em carros automáticos e elétricos.
A informação foi dada em primeira mão por Adrualdo Lima Catão, Secretário Nacional de Trânsito, para a redação do AutoPapo. De acordo com ele, o objetivo é simplificar, flexibilizar e modernizar o acesso à CNH.
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No entanto, a proposta como um todo levantou várias discussões sobre a aplicabilidade da medida, a importância da educação no trânsito e o impacto que terá sobre os Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Candidato vai poder tirar carteira B em carro automático e dirigir carro manual
Atualmente, para que o candidato seja liberado para fazer o exame prático do Detran, é necessário o cumprimento de 20 aulas oferecidas por um CFC em um carro que seja manual, identificado como veículo de aprendizado e adaptado com freio para o instrutor.
Porém, de acordo com o Secretário, a nova medida prevê que, se o candidato optar por contratar uma autoescola ou um instrutor autônomo para treinamento, poderá realizar as aulas em veículos automáticos ou elétricos. Mas, mais do que isso, ele também poderá realizar o exame prático nesses tipos de automóveis.
E Adrualdo Catão ainda afirmou que o aluno que tirar a CNH em um carro automático terá a mesma habilitação de categoria B ofertada atualmente. Logo, ele poderá conduzir um modelo manual, mesmo não tendo feito nenhuma aula ou sido examinado com essa transmissão.
O secretário reiterou que não haverá nenhuma mudança na Carteira Nacional de Habilitação ou a criação de uma subcategoria.
O que diz a proposta que permite tirar CNH sem autoescola
De acordo com a proposta do ministro Renan Filho, que os cursos teóricos e práticos oferecidos por autoescolas sejam facultativos. Caso a mudança aconteça, o candidato poderá recorrer a outros meios além da autoescola para aprender a conduzir, mas ainda assim precisará ser aprovado nos exames técnico e prático para obter a CNH.
Dessa forma, os exames não mudam, o candidato apenas não vai precisar cumprir uma carga horária mínima nas autoescolas. Na parte teórica, segundo Adrualdo Catão, todos os candidatos terão acesso a um curso gratuito oferecido pela Senatran.
Enquanto isso, na parte prática do processo, o candidato poderá decidir quantas horas de aula precisa e poderá escolher uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado, que não precisará estar vinculado a uma empresa. Outra mudança é que o veículo não precisará estar adaptado para o treinamento, dessa forma a pessoa poderá usar um carro particular ou um veículo do próprio instrutor.
Contrapondo a medida, entidades como o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (Sindicfc) e a Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) se manifestaram em seus canais oficiais e mídias sociais destacando a falta de respaldo técnico por trás da declaração do ministro dos Transportes. No Instagram, as organizações fizeram vários posts compartilhados levantando a questão da qualidade da formação do condutor e dos riscos que a não obrigatoriedade dos cursos das autoescolas pode trazer para a segurança no trânsito.
Apesar de facilitar o acesso à carteira de habilitação, a medida gera preocupação quando o assunto é a qualidade da formação dos condutores e como isso vai impactar no trânsito e na segurança. De acordo com Roberta Torres, especialista em educação no trânsito, a medida é um retrocesso e trará prejuízos no aprendizado dos condutores.
Sem autoescola, o custo da CNH pode cair 80%, de acordo com ministro
De acordo com Renan Filho, o custo para tirar a carteira no Brasil está entre R$ 3.000 a R$ 4.000, a depender do estado. Dessa forma, com a medida em vigor, segundo os cálculos do ministro, o valor pode ser reduzido em mais de 80%.
No entanto, o Sindicfc e a Feneauto questionam esse valor, alegando que um estudo da Senatran mostrou um custo médio de R$ 2.323 incluindo as taxas do estado. Além disso, segundo as entidades, estados como o Alagoas oferecem todo o processo da CNH por menos de mil reais.
