Na semana passada, o Ministro dos Transportes, Renan Filho, revelou uma proposta que pretende acabar com a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), reduzindo custos e exigências. A declaração levantou discussões e questionamentos sobre a  importância da educação no trânsito e o impacto que a medida terá sobre os mais de 15 mil Centros de Formação de Condutores (CFCs) do país.

Entidades como o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (Sindicfc) e a Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) se manifestaram em seus canais oficiais e mídias sociais contra a proposta. Além de destacar uma queda na qualidade da formação dos motoristas e da situação alarmantes dos CFCs, essas organizações apontam um lobby para a criação de aplicativos de instrutores autônomos.

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“Uberização” da Educação no Trânsito

De acordo com Ygor Valença, presidente da Feneauto, junto da proposta de Renan Filho existem especulações para a criação de um aplicativo que tem lógica similar à da plataforma Uber. Nesse suposto produto, o aluno poderia marcar aulas com vários instrutores cadastrados para aprender como conduzir um veículo.

O representante dos CFCs questiona o funcionamento dessa alternativa e aponta que poderia gerar um maior risco de segurança para os alunos. Isso porque, de acordo com ele, a fiscalização, que já é insuficiente no sistema atual, teria que lidar com ainda mais instrutores.

Roberta Torres, especialista em educação no trânsito, ainda destaca que apenasa autorização de instrutores autônomos por si só pode prejudicar a formação dos condutores. Segundo a expert, além de tornar o serviço muito mais difícil de controlar e fiscalizar, arriscando sua qualidade, haverá um risco de segurança, já que o carro de aprendizado não precisará ser adaptado com o freio para o instrutor.

Questionado à respeito desse produto, o Secretário Nacional de Trânsito Adrualdo de lima Catão afirmou que inicialmente essa alternativa não está prevista na proposta anunciada pelo Ministro dos Transportes. No entanto, se houver uma proposta do mercado para a criação desse tipo de plataforma, é possível que ela seja avaliada e colocada em prática com cadastro dos instrutores credenciados e integração dos serviços.

Autoescolas já estão no prejuízo, mesmo sem a proposta do serviço facultativo

Mesmo que a medida ainda seja apenas uma proposta do Ministro dos Transportes, só o seu anúncio já impactou as autoescolas. De acordo com Ygor Valença, com apenas a declaração de Renan Filho, os Centros de Formação de Condutores já estão enfrentando problemas.

O presidente da Feneauto, que também é dono de uma autoescola, afirma que já perdeu matrículas, pois alunos estão preferindo aguardar que a medida entre em vigor, mesmo sem nenhuma confirmação ou previsão ou para isso. Já os instrutores estão se demitindo ou pedindo acordos, para aguardar pela regulamentação do serviço autônomo.

Ygor Valença ainda destaca que falta respaldo técnico por trás de toda a proposta de desburocratização e redução dos custos da CNH. De acordo com ele, a razão para os processos burocráticos e caros das autoescolas são justamente as determinações do governo e Detrans para sua infraestrutura.

Os Centros de Formação de Condutores precisam atender a vários requisitos, como parâmetros obrigatórios de salas, cadeiras, quadros, banheiros, bebedouros, sistemas de biometria, carros adaptados, motopista montada, entre outros.

Por fim, as entidades que representam as autoescolas afirmam que estudaram uma reformulação do processo para obtenção da CNH, com propostas para desburocratizar e reformular o curso. No entanto, de acordo com elas, os pedidos de reunião formal com o Ministro dos Transportes e com a Senatran foram todos recusados, e não há diálogo.

Autoescolas facultativas entrarão em vigor?

Segundo Gleisi Hoffmann, a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da presidência da República, por enquanto a medida é uma proposta do Ministro de Transportes que antes de tudo será alvo de debate por todas as entidades de trânsito envolvidas.

Em seu perfil no Twitter, ela afirmou:

A proposta de acabar com a obrigação de autoescola para habilitação é do ministro Renan. Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade.

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) July 30, 2025

A proposta de acabar com a obrigação de autoescola para habilitação é do ministro Renan. Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade”