No últimos mês, a proposta do Governo Federal de tornar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) facultativos para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem movimentado o debate público e levantado questionamentos. Por um lado, muitos defendem a CNH sem autoescola em razão da redução de custos e da ampliação do acesso à habilitação, enquanto outros alertam para os riscos de uma formação menos estruturada e seus impactos na segurança viária.

Desde o anúncio da “CNH Para Todos” feito pelo Ministro dos Transportes Renan Filho, as discussões sobre o tema avançaram com vários personagens e diferentes pontos de vista, além de diversas críticas e soluções propostas. Isso acabou gerando inúmeras dúvidas sobre o andamento dos debates, por isso, nesta matéria, você confere o que já está confirmado e o que continua indefinido sobre o assunto.

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O que já se sabe sobre a proposta de CNH sem autoescola

O que já está definido em relação à questão é:

• Origem da proposta;
• Como vai acontecer a redução de custos;
• Avanço da medida das discussões no Congresso;
• Posicionamento contrário das autoescolas e sindicatos;
• Alerta de especialistas sobre risco à segurança.

Origem da proposta

A ideia partiu do Ministério dos Transportes, dentro de um pacote de medidas para simplificar processos e reduzir custos. O argumento central é que a obrigatoriedade das autoescolas encarece a CNH, tornando o documento inacessível para parte da população.

Mais tarde o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, manifestou apoio à medida no perfil oficial da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Como a redução de custos vai acontecer

Segundo o Ministério, liberar o candidato da obrigação de frequentar cursos teóricos e práticos em autoescolas poderia baratear a formação. O aluno teria a opção de estudar por conta própria e se preparar para as provas aplicadas pelos Detrans, fazendo quantas aulas achar necessário.

Avanço no Congresso

O tema já chegou à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e foi debatido em audiência pública. Parlamentares ouviram especialistas, representantes de entidades do setor e defensores da proposta.

Posição contrária das autoescolas

Entidades como o o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (Sindicfc), a Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto)  e a Associação Brasileira das Autoescolas (Abrauto) se manifestaram contra a mudança. As organizações defendem que a retirada da obrigatoriedade não tem respaldo técnico e que enfraqueceria a formação de condutores, colocando em risco motoristas, passageiros e pedestres.

Inclusive, muitos CFCs afirmam que a medida nem foi definida ainda, mas já impactou seus negócios. Existem diversos relatos de autoescolas que perderam matrículas e receberam demissões de instrutores.

Alerta de especialistas

Muitos especialistas em trânsito demostraram preocupação em relação á proposta e destacaram que o Brasil ainda registra altos índices de sinistros. Para eles, uma formação consistente é essencial para reduzir os riscos e a discussão não pode se limitar ao custo da CNH.

O que ainda não está definido sobre o fim da obrigatoriedade das autoescolas

• Texto final da proposta;
• Alterações nos exames teórico e de direção;
• Cursos gratuitos oferecidos pela Senatran;
• Formação prática e instrutores
• Tirar CNH em carro automático e elétrico;
• Posicionamento dos Detrans
• Impactos na segurança viária

Texto final da proposta

Ainda não existe um projeto de lei consolidado detalhando como funcionaria a formação sem autoescola. Até agora, circulam apenas ideias e possibilidades, sem definição clara de procedimentos.

Mudanças nos exames vão ocorrer?

Embora inicialmente o governo tenha afirmado que não haveriam alterações, ainda não está definido se os exames teóricos e práticos aplicados pelos Detrans serão mantidos como estão ou se precisariam ser adaptados. Caso o candidato estude por conta própria, os critérios de avaliação podem necessitar ajustes e até mesmo as exigências para se realizar o exame.

Cursos gratuitos ofertados pela Senatran

Na parte teórica, segundo Adrualdo Catão, todos os candidatos terão acesso a um curso gratuito oferecido pela Senatran, uma das principais manieras de reduzir o custo da CNH. No entanto isso não foi confirmado, já que o texto final da medida ainda não foi formulado.

Formação prática e instrutores

Hoje, as autoescolas oferecem instrutores habilitados e estrutura para simular situações reais de trânsito. Sem essa obrigatoriedade, não está claro como seria comprovada a experiência prática do candidato.

De acordo com o Secretário de Trânsito, o candidato poderá decidir quantas horas de aula precisa e poderá escolher uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado, que não precisará estar vinculado a uma empresa. Inclusive Adrualdo Catão afirmou que existe um interesse por parte da Uber em participar do projeto com uma plataforma de aplicativo para instrutores autônomos.

Apesar disso, a empresa afirmou que não houve qualquer proposta concreta, apenas uma reunião técnica com o Ministério dos Transportes. Outra mudança que pode acontecer é a não obrigatoriedade do veículo adaptado para o treinamento, dessa forma a pessoa poderia usar um carro particular ou um veículo do próprio instrutor.

Possibilidade de obtenção da CNH em carro automático

Em entrevista exclusiva ao AutoPapo, o Adrualdo Catão afirmou que a proposta inclui também uma mudança que altera bastante a lógica do processo de habilitação: candidatos poderão tirar a carteira em carros automáticos e elétricos. O secretário ainda afirmou que o aluno que tirar a CNH em um carro automático terá a mesma habilitação de categoria B ofertada atualmente.

Logo, ele poderá conduzir um modelo manual, mesmo não tendo feito nenhuma aula ou sido examinado com essa transmissão.

Posicionamento dos Detrans

Os Detrans ainda não apresentaram um posicionamento unificado. Mas, como eles são órgãos responsáveis pela aplicação dos exames e fiscalização do processo de habilitação, certamente terão participação importante e peso nas decisões.

Impactos na segurança viária

Até o momento, o governo não apresentou estudos técnicos que comprovem que a mudança não afetaria os índices de sinistros. Essa ausência de dados concretos mantém o debate mais no campo das expectativas do que das evidências.

O futuro da CNH e das autoescolas ainda está em andamento

Enquanto o texto final da proposta não é apresentado, permanecem mais perguntas do que respostas em relação ao assunto. O que já se sabe indica a intenção de flexibilizar a formação, mas muitos aspectos ainda precisam ser definidos e terão grande impacto para as autoescolas, instrutores e candidatos, além da segurança viária.