No Espírito Santo, foram anunciadas 7 mil vagas para o programa CNH Social ES 2025, que permite o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem qualquer custo. A iniciativa do governo do estado e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tem o objetivo de ampliar as oportunidades para os candidatos, especialmente no mercado de trabalho.

O anúncio foi feito no dia 1º de abril e em uma primeira fase foram disponibilizadas 3.500 vagas, para posteriormente liberar a outra metade. As vagas iniciais já estão abertas e as inscrições podem ser feitas até o dia 21 de abril de 2025, exclusivamente online.

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O CNH Social ES dá acesso a quais categorias de habilitação?

As oportunidades de tirar a carteira de forma gratuita são válidas para:

• Primeira habilitação – categorias A (moto) ou B (carro);
• Adição de categoria – A ou B para quem já é habilitado;
• Mudança de categoria – D (van, ônibus) ou E (caminhão, carreta).

Além disso, neste ano, o programa expandiu suas capacitações com cursos de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino. Essas novas formações foram incluídas para atender a demanda dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) por profissionais qualificados.

Quem pode participar do programa?

Para concorrer a uma vaga, é necessário ter inscrição e cadastro ativo no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 1º de março de 2025. A seleção será feita automaticamente, com prioridade para:

• Menor renda per capita;
• Maior número de membros na família;
• Candidatos com Ensino Fundamental completo;
• Beneficiários do Bolsa Família;
• Ordem de inscrição no sistema.

As vagas são distribuídas da seguinte forma:

• 40% para a primeira habilitação (A ou B);
• 20% para a Adição de Categoria A ou B;
• 40% para a Mudança de Categoria D ou E.

São reservadas 5% das inscrições para as pessoas com deficiência (PCDs). O objetivo é dar um foco na capacitação profissional, visando oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.

Como se inscrever no CNH Social ES?

As inscrições para o projeto devem ser feitas exclusivamente de forma online pelos canais oficiais do Departamento de Trânsito. O candidato deve:

• Acessar o site do Detran ES;
• Na página inicial, clicar no banner do programa ou na opção ‘CNH Social’;
• Preencher os dados pessoais solicitados conforme o CadÚnico;
• Selecionar a categoria desejada

Fique atento ao preencher, pois após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida. A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, conforme os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no CadÚnico.

São considerados os seguintes critérios:

• menor renda per capita;
• maior número de componentes no grupo familiar;
• candidatos com Ensino Fundamental completo;
• beneficiário do Bolsa Família;
• data e hora de inscrição.

Quais os benefícios do CNH Social ES?

Os contemplados com a CNH Social terão acesso gratuito a todas as etapas do processo de habilitação, incluindo:

• captura biométrica na agência do Detran ES;
• exames médicos e psicológicos em clínica credenciada ao Detran ES;
• um exame toxicológico para as categorias D ou E em laboratório credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
• 20 Aulas teóricas e práticas na autoescola;
• três reprovações, seja na prova teórica ou prática;
• duas aulas extras (em caso de reprovação na prova prática, apenas o candidato que não reprovou na prova teórica terá direito).

Em caso de falta, o candidato deverá pagar a taxa de remarcação da prova e as taxas cobradas pela autoescola.

CNH Social agora também oferece capacitação

Além da habilitação, os beneficiários que tiveram sua última CNH emitida com o benefício CNH Social também poderão passar pela etapa de Capacitação, que oferece Cursos Especializados e Atualização para condutores profissionais. A meta é capacitar e qualificar os condutores a fim de profissionalizá-los, aumentando, assim, a empregabilidade.

São oferecidos os seguintes Cursos Especializados:

• Transporte de Produtos Perigosos,
• Transporte de Escolar,
• Transporte de Passageiros,
• Transporte de Carga Indivisível
• Transporte de Veículos de Emergência, Mototáxi ou Motofrete.

Neste ano, também foram acrescentados os cursos de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino. O condutor deverá comparecer, pessoalmente, a uma empresa credenciada para fazer a inscrição no curso de sua escolha.

Para se matricular em um Curso Especializado para Profissionais é necessário: ter tido sua última CNH emitida com o benefício CNH Social; ser maior de 21 anos; estar com a CNH válida; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.

Prazos para inscrição e resultado do Programa no Espírito Santo

Na primeira fase do CNH Social ES 2025, o Detran estabeleceu as seguintes etapas e datas:

O que é o programa CNH Social, Popular ou Cidadã?

Obter a Carteira de Habilitação representa para muitas pessoas um sonho ou até mesmo uma oportunidade de melhorar de vida, no entanto devido ao alto custo do processo, obter documento pode ser uma realidade muito distante. Por isso, o projeto CNH Social foi criado em 2014 e realizado por alguns Departamentos Trânsito do país em conjunto com os governos estaduais e algumas prefeituras.

O programa garante que todos os custos envolvendo a habilitação, como exames médico, psicológico e toxicológico (conforme a categoria) aulas e prova teórica, aluguel do veículo, além das aulas e prova prática  A depender do estado, ele pode possuir outros nomes como CNH Popular ou CNH Cidadã.

O projeto foi concebido pelo Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) com o objetivo de oferecer qualificação para novos condutores e favorecer a inserção de jovens de baixa renda no mercado de trabalho.  Isso acontece por meio do financiamento de todo o processo para obtenção de um número restrito de CNHs. Há ainda a oferta de curso de qualificação para os participantes, contribuindo com o aumento da empregabilidade e da renda.

Dessa forma, os cidadão de baixa renda têm a possibilidade de ganhar dinheiro como motoristas de aplicativo, entregadores, taxistas e muito mais. Além da CNH de graça, que inclui permissões para dirigir veículos das categorias A ou B, também é possível solicitar, no programa CNH Social, a mudança de categoria de B para D.