O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai priorizar o combate aos furtos e roubos de celulares por considerá-los uma das principais portas de entrada para o crime organizado. O ministério aposta em mudanças na legislação penal e na ampliação do uso de tecnologia para rastrear e inutilizar aparelhos roubados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abordou o tema num dos seus discursos. Ao comentar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar a atuação do governo na segurança pública, Lula disse que sua administração não deve “permitir que a República de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse país”.

Ministério da Justiça aposta em duas frentes para combater roubos e furtos de celulares

Duas frentes concentram os esforços do ministério: o endurecimento da lei e a modernização do programa Celular Seguro.

Mudar a legislação

Na última sexta-feira (28), o ministro Ricardo Lewandowski encaminhou à Casa Civil um projeto de lei que mira em quadrilhas especializadas em crimes com celulares.

A mudança na lei ampliaria as penas para quem furta em benefício de terceiros (por exemplo: o chefe de uma quadrilha) e para receptadores de celulares, como revendedores.

A proposta cria uma nova hipótese de furto qualificado, com pena de dois a oito anos, para quando o crime é cometido como parte de um negócio. Hoje, o furto simples prevê pena de até quatro anos. E, geralmente, não resulta em prisão.

Já para a receptação qualificada, o texto propõe aumento de até 50% da pena quando se tratar de celulares. Assim, a pena pode chegar a 12 anos de reclusão.

O projeto busca atingir criminosos com perfil semelhante ao de Suedna Carneiro, conhecida como “mainha do crime”. Suedna foi presa em fevereiro por envolvimento no latrocínio de um ciclista, na zona Oeste de São Paulo (SP).

Ela foi acusada de fornecer equipamentos para ladrões de celulares em São Paulo e de revender os aparelhos. Segundo a polícia, ela orientava os criminosos a se passarem por entregadores para agir com mais facilidade.

O projeto de lei ainda precisa ser apresentado formalmente ao Congresso pelo presidente Lula. E não há data definida para isso, segundo o G1.

Aprimorar uso da tecnologia

Além da via legislativa, o Ministério da Justiça aposta em aprimorar o programa Celular Seguro. Já em funcionamento, a plataforma permite que os usuários cadastrem seu número e o de pessoas de confiança para alertar autoridades em caso de furto, roubo ou perda dos aparelhos.

Com o alerta, operadoras de telefonia podem bloquear a linha e as transações de aplicativos bancários. Também é possível inutilizar o celular por meio do IMEI, número de identificação único de cada aparelho.

A próxima fase do programa prevê o envio automático de mensagens (via SMS ou WhatsApp) para usuários ao inserirem chips em aparelhos irregulares.

Leia mais sobre o programa Celular Seguro:

• Como registrar uma ocorrência
• Como usar app para avisar bancos e operadoras em caso de roubo
• Como bloquear IMEI de celular roubado pelo app

A mensagem vai informar que o celular é fruto de crime e, por isso, deverá ser entregue à polícia. A medida busca conscientizar quem comprou o aparelho de forma supostamente inocente.

A iniciativa é inspirada num projeto adotado no Piauí. Segundo o governo estadual, mais de mil celulares foram recuperados no primeiro trimestre de 2024 com ajuda da tecnologia. O sistema piauiense também permite rastrear aparelhos religados na rede de telefonia, o que facilita a ação policial.

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