Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliou nesta terça-feira, 21, que “só adianta” a Casa votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 “depois de resolver o problema fiscal”. “Para não ter de votar alterando a meta”, disse, ao deixar a Casa, no fim do dia.
A indicação se dá em meio à finalização, pelo Ministério da Fazenda, das propostas alternativas à medida provisória alternativa ao aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
A MP caducou no início do mês, após os deputados decidirem por retirar o tema de pauta. A Fazenda desde então estuda outras medidas para fechar as contas. A expectativa é de que a pasta envie tais propostas – relacionadas, por exemplo, ao PIS/Cofins e a regras do seguro-defesa – ao Congresso ainda nesta semana.
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Após sucessivos adiamentos na votação da LDO, interlocutores do relator, Gervásio Maia (PSB-PB) já haviam sinalizado que não havia uma expectativa de data para apreciação da LDO antes da resolução da questão fiscal gerada com a derrubada da MP.
Governistas avaliam que as mudanças nas compensações dos créditos tributários de Pis/Cofins como a medida menos controversa para aprovação no Congresso, em meio ao movimento do governo de tentar recompor receitas frustradas no Orçamento de 2026 pela derrubada da MP.
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