Está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o Projeto de Lei 4748/24 que prevê a taxação das emissões de carbono do transporte aéreo e terrestre (transporte coletivo interestadual e internacional). Os recursos arrecadados serão aplicados em projetos ambientais.

Pela proposta do deputado Fausto Pinato (PP-SP), a Taxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE) será cobrada dos usuários de transporte aéreo e terrestre com base na estimativa de emissões de GEE por passageiro. O valor será definido em regulamento próprio considerando:

• a distância percorrida;
• o modal de transporte (terrestre ou aéreo);
• as emissões estimadas de GEE por quilômetro percorrido.

Estarão isentos da taxação os usuários de transporte utilizado exclusivamente para fins de assistência humanitária ou emergencial.

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Fundo

Os recursos arrecadados pela taxa serão depositados no Fundo Nacional de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (FNC-GEE), gerido pelos ministérios dos Transportes e da Agricultura. Poderão ser financiados projetos que tenham por objetivos:

• estimular o plantio de florestas de reflorestamento e sistemas agroflorestais em unidades de produção agropecuária;
• promover a recuperação de vegetação nativa e a recomposição florestal em unidades de produção agropecuária;
• desenvolver e propor planos de produção florestal de florestas plantadas em unidades de produção agropecuária para a produção de celulose, madeira, energia e outros fins;
• prestar apoio técnico à implementação dos programas de fomento às florestas plantadas em unidades de produção agropecuária;
• desenvolver e propor planos de produção sustentável;
• apoiar o Ministério da Agricultura e Pecuária na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas (Decreto 8.375/14);
• implementar programas de educação ambiental e incentivo à adoção de práticas sustentáveis e conscientização sobre mudanças climáticas;
• apoiar pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de transporte de baixo carbono, incluindo eletrificação de veículos e combustíveis renováveis.

O deputado Fausto Pinato afirma que o Brasil precisa se alinhar às estratégias globais de mitigação da crise climática. Segundo ele, o projeto de taxação das emissões foi baseado em práticas internacionais.

“A TCE-GEE não apenas incentiva a redução de emissões no setor de transporte, mas também impulsiona a modernização e a sustentabilidade econômica do País”, diz Pinato.