O acidente envolvendo um caminhão basculante que derrubou uma passarela e matou um motorista na manhã da última quarta-feira (19), no Rio de Janeiro, escancara um problema antigo: o basculamento acidental em movimento. Embora pareça improvável que o caminhoneiro não tenha percebido a caçamba levantando, esse tipo de ocorrência infelizmente é conhecida e poderia ser evitada.

Em 2021, o governo federal chegou a publicar uma resolução específica para prevenir exatamente esse tipo de tragédia. No entanto, a regulamentação só entrará em vigor em 2027, ou seja, dentro de dois anos.

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A resolução que não saiu do papel

A Resolução nº 859, publicada em 26 de julho de 2021 no Diário Oficial da União (DOU), determinava que todos os caminhões basculantes deveriam contar com dois sistemas de segurança:

• Sistema primário: dispositivo para impedir o acionamento involuntário da tomada de força, o que faz o basculamento ou a báscula levantar.
• Sistema secundário: alerta visual e sonoro dentro da cabine, avisando ao motorista quando a caçamba estiver em operação.

Além disso, fabricantes de implementos deveriam fornecer manual de operação, e os caminhões, tanto chassis rígidos quanto cavalos mecânicos, só poderiam ser licenciados após comprovarem a instalação desses dispositivos.

Outra medida que a resolução trazia, e que no campo de “Observações” do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) teria que constar a informação “SISTEMA DE BASCULAMENTO”, acompanhado do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) objeto da inspeção de inclusão do dispositivo.

A Resolução também deixava claro que todos os veículos de carga que se enquadram na categoria deveriam seguir as novas exigências.  As novas exigências já seriam implementadas no início de 2023.

Do papel para o limbo regulatório

Como acontece com frequência no Brasil, a norma entrou em um ciclo de polêmicas, revisões e adiamentos. Embora tenha começado a ser aplicada, sua execução foi suspensa em 25 de abril de 2024, por meio da Resolução nº 1007, que empurrou a vigência para 2027.

Na prática, isso significa que os sistemas de segurança exigidos para licenciamento só serão obrigatórios daqui a três anos — apesar de serem capazes de evitar acidentes como o registrado no Rio de Janeiro.

As operações com caminhões ou implementos do tipo basculante são perigosas, e ao fazer uma rápida consulta na internet, é possível encontrar sistemas sonoros por menos de 50 reais que são ativados quando a tomada de força entra em ação e faz o basculamento involuntário.

Não ironicamente, alguns anúncios até mesmo menciona a resolução n° 859.