O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no último dia 14, uma medida provisória que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação de taxímetros. A medida abrange tanto a verificação inicial, realizada na aquisição do equipamento, quanto às medições periódicas, que são obrigatórias. A estimativa é que essa mudança represente uma economia de R$ 9 milhões anualmente para os motoristas.
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Alterações previstas
Antes, os órgãos competentes realizavam a verificação dos taxímetros anualmente, mas, com essa nova regra, farão o procedimento a cada dois anos. O governo eliminou a taxa de R$ 5, encerrando a última cobrança federal que ainda recaía sobre os taxistas.
O presidente Lula ainda afirmou que a medida reconhece o papel essencial que essa classe trabalhadora desempenha como servidores públicos informais. A iniciativa também visa reduzir a burocracia e valorizar os profissionais autônomos, dentro da estratégia do governo de simplificação regulatória.
Motivações
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) elaborou a proposta, e o Inmetro a implementou. Estudos comprovaram que os taxímetros modernos apresentam uma alta taxa de confiabilidade e baixo índice de falhas, o que justifica o novo intervalo de verificação proposto.
A verificação inicial continuará sendo obrigatória, mas será de responsabilidade dos fabricantes ou importadores, como já previsto na lei nº 12.468/2011.
Segundo o governo federal, além de beneficiar diretamente os taxistas, a medida deve facilitar a entrada de novos motoristas no mercado, pois reduz as barreiras técnicas e monetárias. Espera-se um incentivo à modernização tecnológica da classe, contribuindo para um ambiente mais inovador ao setor.
